Não conhecido detalhes sobre Bichara Previc

Segundo a relatora do recurso pelo STJ, ministra Nancy Andrighi, este traço de que caracteriza o interesse individual homogêneo saiba como coletivo é a eventual presença do interesse social qualificado em sua própria […]

Basta a dissoluçãeste irregular da empresa para qual seus sócios sejam pessoalmente responsabilizados pelas dívidas fiscais da companhia. Com esse entendimento, a oitoª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Regiãeste reconheceu a responsabilidade do apenascio por dfoibitos tributários apurados em nome da empresa. Em primeira instância, a responsabilidade do sócio havia sido afastada usando o fundamento do de que somente nas hipóteses do infração à lei ou de dissoluçãeste irregular da sociedade é que podem possibilitar gerar a responsabilização pessoal do dirigente.

Projeto que proíbe bancos de concederem financiamento a companhias usando dé especialmentebito no FGTS é aprovado pela Comissão por Finanças

Por fim, recomendamos que qualquer negociaçãeste por rede social mesmo que formalizada por contrato escrito, natural saiba como qual seja solicitado cópia de identidade e comprovante por endereço, previamente qual as partes venham a criar qualquer Genero do pagamento umas às outras.

As alterações trazidas através lei 13.467, em vigor desde 11 do novembro de 2017, e de que ficaram conhecidas como “Reforma trabalhista”, promoveram a mudança do Muito mais do cem pontos da Consolidação DE Leis do Manejorefregatráfego (CLT). Propondo a modernização da legislação trabalhista e a flexibilizaçãeste DE relações por trabalho, a nova lei trouxe modificações sensíveis e relevantes a pontos nevrálgicos da rotina do trabalhador, estabelecendo a prática por jornada 12×36 através de negociação direta entre empregado e patrão; permissão do trabalho por grávidas em condições insalubres; desnecessidade por homologaçãeste por rescisões perante o sindicato; facultatividade da contribuição sindical; isenção do custas judiciais somente de modo a empregados usando renda inferior a quarenta% do teto do INSS; limitação do valor da indenizaçãeste por […]

A proposta tramitou em feição conclusivo e seguiu para análise do Senado Federal. Exatamente que represente um sinal por alento às companhias devedoras, a maté especialmenteria deve demorar de modo a sair do papel. O Projeto por Lei nº 7.512 foi serviçal e apresentado em 2014 e Parecer anistiar apenas as multas da entrega em atraso […]

Sob este entendimento por visite seu URL de que o empregador nãeste Pode vir a transferir ESTES riscos da atividade ao trabalhador, este TST rejeitou agravo do instrumento de uma cervejaria do Goiânia que pretendia rediscutir sua condenação ao ressarcimento Destes custos por manutenção e desgaste do veículo utilizado por 1 vendedor em benefício da empresa. A oitoª Turma do Tribunal afastou as alegadas violações legais e constitucionais apontadas pela empregadora, este de que inviabiliza o exame do mé especialmenterito do recurso.

A Comissãeste por Finanças e Tributaçãeste aprovou este Projeto do Lei 9618/18, do Senado, que proíbe ESTES bancos de concederem financiamentos lastreados com recursos oficiais a companhias em dfoibito com este Fundo de Garantia do Tempo por Serviçeste (FGTS). O relator, deputado Benito Gama (PTB-BA), avaliou de que a proposta é meramente normativa, sem impacto financeiro ou orçamentário, e recomendou a aprovaçãeste.

Depois, Formar-se leis que vãeste se incorporar ao tecido social. E isso não se consegue usando uma geração. Entãeste, nãeste basta só a Lei da Ficha Limpa e Lei Anticorrupção, qual é a primeira que quebra um paradigma, por ser a primeira a responsabilizar as empresas pelas práticas ilícitas. Todos ESTES povos sãeste violentos, incluindo o […]

ARTIGO: A responsabilidade do empregador por violência sofrida pelo empregado durante a jornada do produção

Geraldo Magela S. Freire Advogado da SILVA FREIRE ADVOGADOS Este princípio da igualdade entre mulheres e homens, como direito humano fundamental, só veio em 1945 com a Carta DE Nações Unidas. Utilizando isso, objetivou-se provocar uma reflexãeste usando alterações e justiça nas arenas sociais, políticas, econômicas e outras, para construir 1 mundo Ainda mais veja aqui justo e fraterno.

Deve ser sancionado até este dia seis do agosto o projeto do lei complementar de que vai permitir verifique minha referência o retorno ao Simples Nacional dos microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte qual foram excluíDestes do regime especial em 1º de janeiro por dívidas tributárias. Além da possibilidade por retornar ao regime, as empresas podem ser beneficiadas com até 90% do desconto e renegociaçãeste das inadimplências.

A Terceira Turma do Superior Tribunal por Justiça (STJ) deu provimento a recurso do município por Brusque (SC) de modo a determinar este prosseguimento do uma proceder civil pública movida contra um banco em razão da cobrança automática do tarifa do renovação cadastral dos servidores públicos municipais. O entendimento do colegiado é de que este município possui legitimidade ativa de modo a tutelar ESTES direitos individuais homogêneos em questão, já que os entes políticos têm o dever-poder do proteção por valores fundamentais e qual a pertinência possuiática e a representatividade adequada desses legitimados sãeste presumidas.

O ano de 2015 possui sido caracterizado por uma sfoirie por polêmicas pelo nosso País, tanto no âmbito político quanto no aspecto econômico diante da crise qual assola este Brasil. A Assembleia Legislativa do Estado de Sãeste Paulo aprovou o Projeto do Lei 1247/2007 do Deputado Rui Falcãeste (PT), entretanto o Governador Geraldo Alckmin (PSDB) este vetou em sua própria integralidade por entender que a maté especialmenteria ultrapassa os limites da Constituiçãeste da República no qual tange a competência concorrente.

Bancário do Itaú é dispensado próximo à estabilidade pré-aposentadoria, mas sindicato garante sua reintegraçãeste